1.1 Cada encomenda efetuada à LOJA G através deste sítio web rege-se pelos presentes Termos e Condições, em vigor na data da encomenda. Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

1.2 Ao utilizar este sítio web, o cliente aceita ficar vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta de ambos os documentos antes de qualquer compra.

1.3 A LOJA G pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando uma nova versão datada neste sítio. As encomendas em curso à data da alteração mantêm-se reguladas pela versão em vigor no momento em que foram efetuadas.

1.4 Alguns serviços disponibilizados neste site — nomeadamente o transporte dos bens adquiridos e o processamento de determinados meios de pagamento — são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da LOJA G ou diretamente entre o cliente e o prestador desse serviço, conforme aplicável (ver secção 6.5).

1.5 Consumidores e empresas. A LOJA G vende tanto a consumidores finais (pessoas particulares, que compram fora do âmbito de uma atividade profissional) como, ocasionalmente, a empresas. Os direitos previstos nas secções 9 e 10 destes Termos (direito de livre resolução e garantia legal de conformidade) aplicam-se na sua plenitude a clientes consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 84/2021. Quando a compra é efetuada por uma empresa, no âmbito da sua atividade, aplicam-se as regras gerais do Código Civil e do Código Comercial, podendo os prazos e condições de devolução ou garantia ser diferentes — nesse caso, consulte-nos antes da compra ou verifique as condições específicas acordadas.

2.1 O sítio web permite a criação de uma conta de cliente, de forma facultativa. Pode efetuar uma compra sem criar conta, optando pela compra como visitante (checkout de convidado).

2.2 Caso opte por criar uma conta, deve assegurar que a informação fornecida está correta, completa e atualizada, e deve comunicar à LOJA G qualquer alteração de morada ou outros dados pessoais relevantes.

2.3 É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (nome de utilizador e palavra-passe), bem como por toda a atividade realizada através da mesma. Caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta, deve informar de imediato a LOJA G através de lojaonline@lojag.pt.

3. Encomendas

3.1 Ao efetuar uma encomenda, o cliente faz uma proposta de compra dos produtos selecionados, nos termos e condições aqui descritos.

3.2 As encomendas não estão sujeitas a quantidades mínimas, salvo indicação em contrário em produtos ou campanhas específicas.

3.3 A LOJA G disponibiliza os seus produtos dentro dos limites do stock existente. Em caso de rutura de stock após a encomenda, a LOJA G informará o cliente o mais rapidamente possível, propondo alternativa ou reembolso integral.

4. Confirmação de Encomenda

4.1 A encomenda efetuada neste sítio web não constitui um contrato vinculativo até a LOJA G enviar a respetiva confirmação por e-mail.

4.2 A LOJA G reserva-se o direito de recusar encomendas em situações fundamentadas, nomeadamente suspeita de fraude ou faturas anteriores não liquidadas.

4.3 Os registos eletrónicos da LOJA G relativos à encomenda, bem como os registos do sistema de pagamento relativos à transação financeira, constituem meio de prova da encomenda e da transação, sem prejuízo do direito do cliente a apresentar prova em contrário.

5. Preços

5.1 Os preços exibidos neste sítio web incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da finalização da compra e indicados claramente no carrinho e no checkout.

5.2 As despesas de envio são calculadas em função do destino, tamanho da encomenda e modalidade de entrega escolhida, sendo sempre apresentadas ao cliente antes da confirmação do pagamento. Não há custos de envio quando o cliente escolhe a modalidade de recolha na loja física (ver secção 7.2).

5.3 A LOJA G reserva-se o direito de corrigir preços e despesas de envio em caso de erro manifesto de escrita, impressão ou cálculo, informando o cliente antes de processar a encomenda nesse cenário.

6. Pagamento

6.1 Os preços apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor. Não são concedidos descontos adicionais, salvo acordo prévio e expresso entre as partes.

6.2 A LOJA G aceita os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Maestro e outros indicados no checkout), Multibanco, MB WAY, Shop Pay, Google Pay, Klarna e depósito/transferência bancária.

6.3 Quando o pagamento é feito por transferência bancária, a encomenda fica reservada por um prazo razoável e a LOJA G informa o cliente do prazo aplicável e dos dados bancários no momento da confirmação da encomenda.

6.4 Salvo acordo expresso em contrário, uma reclamação apresentada pelo cliente não confere o direito de suspender ou diferir o pagamento devido, nem de operar compensação unilateral.

6.5 Pagamentos através de Klarna. Quando o cliente escolhe pagar através da Klarna, incluindo modalidades de pagamento diferido ou em prestações, esse serviço de crédito ou financiamento é prestado diretamente pela Klarna, nos termos e condições próprios da Klarna, que o cliente deve consultar e aceitar antes de finalizar a compra através dessa modalidade. A LOJA G recebe o pagamento integral da Klarna no momento da venda e não interfere nas condições de crédito, prazos de pagamento ou eventuais encargos definidos entre o cliente e a Klarna. Qualquer questão relativa ao plano de pagamento, prestações ou crédito concedido deve ser dirigida diretamente à Klarna.

7. Entrega

7.1 As encomendas podem ser entregues na morada indicada pelo cliente no momento da compra, ou levantadas na loja física da LOJA G, conforme a modalidade escolhida no checkout.

7.2 Recolha na loja física: o cliente pode optar por recolher a encomenda na loja física da LOJA G, em Rua Cândido dos Reis, 74, 2630-233 Arruda dos Vinhos, sem custos de envio associados. A LOJA G informa o cliente, por email, quando a encomenda está disponível para recolha.

7.3 Envio para morada: os prazos de processamento, expedição e entrega, incluindo o prazo máximo de entrega para Portugal Continental e Ilhas, estão descritos em pormenor na nossa Política de Envios, que faz parte integrante destes Termos.

7.4 Os custos de expedição ficam a cargo do cliente, salvo nas condições de portes grátis indicadas no sítio web ou quando é escolhida a modalidade de recolha na loja física.

8. Verificação da Mercadoria à Entrega ou Recolha

8.1 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria no momento da entrega ou da recolha na loja física.

8.2 Se detetar danos de transporte ou artigos em falta, o cliente deve, dentro de um prazo razoável (recomendamos até 7 dias), comunicar a situação à LOJA G e, se aplicável, apresentar reclamação junto do transportador. Esta comunicação tem por objetivo permitir uma resolução rápida do problema de transporte — não constitui prazo de caducidade da garantia legal, que se mantém ao abrigo da secção 10 destes Termos, independentemente do momento em que o defeito seja detetado, dentro do prazo legal de garantia.

8.3 Em caso de dano de transporte ou artigo em falta confirmado, a LOJA G procede à substituição por mercadoria idêntica ou ao reembolso, conforme preferência do cliente.

8.4 Para mais detalhes e para um modelo de comunicação pronto a usar, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolso.

9. Direito de Livre Resolução (aplicável a clientes consumidores, nos termos do DL n.º 24/2014)

9.1 O consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

9.2 O prazo conta-se a partir do dia seguinte ao dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquire a posse física do bem — incluindo no caso de recolha na loja física, a partir do dia seguinte à recolha.

9.3 Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca, através de:

Email: lojaonline@lojag.pt

Telefone: 263 098 118 (custo de chamada para a rede fixa nacional)

Carta para: Rua Cândido dos Reis, 74, 2630-233 Arruda dos Vinhos

9.4 Na nossa Política de Devoluções e Reembolso disponibilizamos um modelo de comunicação pronto a copiar e enviar por email, para facilitar o exercício deste direito. A sua utilização não é obrigatória, bastando uma declaração inequívoca de resolução, por qualquer meio.

9.5 Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo dos 14 dias.

9.6 Em caso de resolução do contrato, a LOJA G reembolsa todos os pagamentos efetivamente recebidos da Klarna ou de qualquer outro meio de pagamento, incluindo os custos de entrega inicialmente cobrados (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a LOJA G for informada da decisão de resolução. Quando o pagamento tiver sido feito através da Klarna, o reembolso processa-se através do mesmo circuito, podendo o ajuste do plano de pagamento ou prestações depender também dos procedimentos próprios da Klarna.

9.7 O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o cliente. A LOJA G pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos, ou até o cliente apresentar prova do envio, conforme o que ocorrer primeiro.

9.8 O cliente deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente e variam em função do peso, volume e transportadora utilizada — a LOJA G pode fornecer uma estimativa a pedido, antes do envio. Não há custos de devolução quando o cliente opta por entregar o produto diretamente na loja física.

9.9 O consumidor é responsável apenas pela eventual depreciação dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos. O bem pode ser aberto e testado de forma razoável; não é exigida a manutenção da embalagem original como condição absoluta para o exercício deste direito, embora se recomende devolver o produto, sempre que possível, devidamente protegido para o transporte. No caso de bebidas, não são aceites devoluções de garrafas abertas ou sem lacre, nos termos da secção 9.10.

9.10 Exceções ao direito de livre resolução: nos termos do artigo 17.º do DL n.º 24/2014, este direito não se aplica, entre outros casos, a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados (por exemplo, produtos com rótulo personalizado mediante envio de nome, mensagem ou design próprios), nem a bens selados que não sejam adequados a devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo ou lacre tenha sido retirado após a entrega — nomeadamente bebidas alcoólicas abertas ou sem lacre. Esta exceção é indicada de forma específica na página de cada produto a que se aplique.

10. Reclamações de Defeitos e Garantia Legal de Conformidade (aplicável a clientes consumidores, nos termos do DL n.º 84/2021)

10.1 A LOJA G é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade dos bens vendidos, existente no momento da entrega e que se manifeste num prazo de 2 (dois) anos a contar dessa data, sem prejuízo dos demais direitos legalmente previstos.

10.2 Presume-se que a falta de conformidade já existia no momento da entrega se se manifestar dentro de 1 (um) ano a contar dessa data, salvo se tal for incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade.

10.3 Caso o consumidor identifique uma falta de conformidade, pode exercer os seus direitos contactando a LOJA G através de lojaonline@lojag.pt ou do telefone 263 098 118 (custo de chamada para a rede fixa nacional), descrevendo o problema encontrado. Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode optar pela rejeição imediata do bem, com direito a substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos do DL n.º 84/2021.

10.4 Esta garantia legal aplica-se a todos os bens vendidos pela LOJA G, independentemente da categoria de produto (vinhos, bebidas espirituosas, produtos alimentares, artigos de presente, utensílios, brinquedos ou outros), e não se confunde nem é substituída por garantias comerciais específicas que possam ser oferecidas pelo fabricante de determinado produto, as quais, quando existam, serão indicadas na respetiva ficha de produto.

10.5 Os prazos de comunicação referidos na secção 8.2 (verificação de mercadoria à entrega) respeitam exclusivamente a danos de transporte ou artigos em falta, e não limitam, reduzem nem substituem, em circunstância alguma, o prazo de garantia legal de 2 anos aqui previsto.

10.6 Produtos com pilhas ou baterias. Alguns artigos de presente (gifts) vendidos pela LOJA G incluem mecanismos a pilhas, tais como presépios com iluminação, saca-rolhas elétricos ou outros artigos decorativos com funcionamento elétrico. Estes produtos estão cobertos pela mesma garantia legal de conformidade descrita nesta secção. As pilhas, quando incluídas, devem ser eliminadas separadamente do produto principal, através dos pontos de recolha adequados (ecopontos ou pontos de recolha de pilhas usadas), nos termos da legislação relativa à gestão de resíduos de pilhas e baterias.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Os textos e fotografias que ilustram os produtos neste sítio web têm caráter informativo. A LOJA G atua com diligência para garantir a sua exatidão, mas não se responsabiliza por erros ou omissões pontuais que não afetem as características essenciais do produto.

11.2 Sem prejuízo dos direitos legalmente previstos a favor do consumidor, e na medida permitida por lei, a responsabilidade da LOJA G por reclamações relacionadas com produtos entregues, ou com a falta de entrega, não excede o valor da compra em causa.

11.3 A LOJA G não é responsável por decisões de crédito, condições de financiamento, prestações ou outras condições contratuais estabelecidas diretamente entre o cliente e a Klarna ou qualquer outro prestador de serviços de pagamento.

11.4 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da LOJA G por: (i) morte ou danos pessoais causados por negligência comprovada da LOJA G; (ii) representação falsa ou fraudulenta; (iii) produtos com defeito, nos termos da garantia legal de conformidade; ou (iv) qualquer outra matéria cuja exclusão de responsabilidade seria ilegal nos termos da lei portuguesa.

12. Força Maior

12.1 A LOJA G não é responsável por atrasos ou impossibilidade de entrega motivados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo greves, catástrofes naturais ou outros eventos que impossibilitem a produção, transporte ou entrega de produtos.

12.2 Em caso de força maior, a LOJA G cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, informando o cliente da situação.

13. Contactos

Em caso de dúvidas, pedidos de esclarecimento ou reclamações, pode contactar a LOJA G através de:

LOJA G — Garrafeira Gourmet Gifts

Rua Cândido dos Reis, 74

2630-233 Arruda dos Vinhos

Email: lojaonline@lojag.pt

Telefone: 263 098 118 (custo de chamada para a rede fixa nacional)

Titular: Célia Luísa Pinheiro Gaião

NIF: 217396011

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

14.1 Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

14.2 Em caso de litígio relacionado com uma compra efetuada através deste sítio web, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

14.3 O consumidor pode ainda recorrer, em alternativa, a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 108 — 2º e 3º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 21 880 70 30 (custo de chamada para a rede fixa nacional) · Fax: 21 880 70 38

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt · director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

14.4 Sem prejuízo do exposto, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas de competência aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.